Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel: Saiba tudo sobre este documento!

A certidão de inteiro teor, também conhecida como certidão de matrícula corresponde a uma narrativa com todos os dados e informações referentes ao imóvel e, para obter esse documento é necessário solicitá-lo em um Cartório de Registro de Imóveis.

Desse modo, nesse arquivo, deve constar a localização, o lote, a quadra, as dimensões, o nome do proprietário, datas de registros e averbações, enfim, um histórico do imóvel atualizado.

Quando nos referimos a certidão de matricula com ônus reais, trata-se de um documento onde além da cópia da certidão de inteiro teor é anexado informações sobre ônus e ações que pesem sobre a propriedade.

Diante do exposto, as certidões de ônus e ações expedidas pelo cartório, apresentam e atestam a existência ou não de ônus reais ou gravames, que podem ser: hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, penhoras, restrições, ausência de quitação, entre muitos outros.

Em outras palavras esse documento tem fundamental importância para quem quer fazer algum negócio imobiliário, pois ele atesta se o mesmo está “disponível” e “livre” para a realização de compra e venda ou mesmo para utilizá-lo com garantia.

No caso de o imóvel estar livre de ônus o Cartório de Registro de Imóveis emite uma certidão negativa, todavia se tiver algum ônus e ação pesando sobre o imóvel é emitido uma certidão positiva indicando que ônus, ações, gravames, etc., são esses.

Em resumo, a certidão de inteiro teor da matricula do imóvel com ônus reais é extremamente fundamental quando se quer fazer algum negócio envolvendo imóvel, portanto, não deixe de solicitar sua emissão. Na dúvida, busque sempre a orientação de um profissional, como por exemplo um advogado em Itajaí.

Quando a certidão de inteiro teor da matricula do imóvel com ônus reais é obrigatória?

Já mencionamos acima, como uma alerta, que a certidão de inteiro teor da matricula do imóvel com ônus reais é fundamental para qualquer realização de negócios envolvendo imóvel.

Em outras palavras, é necessário esse documento em todas as ações envolvendo imóveis, como:

·               Escritura pública de compra e venda

·               Contrato de compra e venda com alienação fiduciária

·               Contrato de promessa de compra e venda

·               Escritura de hipoteca

·               Célula de crédito com alienação fiduciária de imóvel

·               Entre outros.

A real necessidade desse documento em ações referentes a imóveis torna a emissão dele obrigatória e prevista em decreto regulamentado pela lei federal 7.433/85.

Desse modo, não se trata de um mero procedimento burocrático realizado pelo Cartório de Registro de Imóvel, mas de algo previsto em lei, com finalidade e obrigatoriedade.

A certidão de inteiro teor da matricula do imóvel com ônus reais tem prazo de validade?

No caso da certidão de inteiro teor da matricula do imóvel com ônus reais, há prazo de validade prevista e regulamentado pela lei 7.433/85, este decreto estipula o prazo de 30 dias a partir da data de emissão que deve constar no carimbo do cartório.

O prazo é necessário porque a qualquer momento, o proprietário do imóvel pode executar alguma ação que faça pesar sobre o imóvel algum ônus, de modo que essa certidão só tem validade se atualizada e dentro do prazo estipulado por lei.

Há prazo para a emissão da certidão de inteiro teor da matricula do imóvel com ônus reais?

O prazo previsto em lei para a emissão da certidão de inteiro teor da matricula do imóvel com ônus reais é de até 5 dias uteis.

Esperamos que esse material tenha te ajudado a compreender mais sobre a certidão de inteiro teor da matricula do imóvel com ônus reais e sua importância antes de qualquer ação envolvendo imóveis.

Esse documento é importante não só para ações almejadas pelo proprietário e comprador, mas também em virtude de casamento com comunhão universal ou parcial de bens, bem como de separação, entre muitos outros casos em que pode ser necessário a emissão deste documento.