A Prefeitura de Balneário Camboriú, através da Secretaria de Planejamento, realizará na próxima semana uma reunião com os proprietários de estabelecimentos comerciais para redefinir a ocupação de calçadas na Avenida Atlântica. O objetivo é buscar a adequação dos comércios à legislação municipal que define em 30% o limite de ocupação das calçadas naquela região da cidade.

Os restaurantes da Avenida Altântica chegam a ocupar os passeios em até 80% e acabam dificultando o trânsito de pedestres pela beira-mar. A alternativa é a instalação de decks de madeira para organizar as mesas e cadeiras ocupadas pelos clientes e conferir, assim, um novo aspecto à via. “Vamos dar um visual agradável à Avenida Atlântica”, garante o Secretário de Planejamento.

Em outras regiões do município como Avenida Brasil e Avenida do Estado a ocupação permitida dos passeios é de 50%. A fiscalização do planejamento esteve nesses locais para cumprir o índice com a retirada de ambulantes que trabalham com exposição de mercadorias. A medida é necessária para qualificar o passeio inclusive de portadores de necessidades especiais.

A Lei Municipal vigente sobre o modelo de ocupação das calçadas é a número 300 do ano de 1974. A Prefeitura de Balneário Camboriú elabora um novo Código de Posturas e Normas. O documento deverá ser enviado para avaliação da Câmara de Vereadores no próximo mês.