Procon amplia fiscalização ao comércio
01/11/2008
O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Balneário Camboriú está com duas frentes de trabalho na cidade. O primeiro diz respeito à obrigatoriedade das empresas de companhia telefônica fixa comutada em manter posto de atendimento permanente ao consumidor.
A imposição foi feita através da lei municipal 2272, aprovada há cinco anos. De acordo com a legislação, as empresas devem manter postos para receber reclamações dos usuários, pedidos de inscrições de novas linhas, cancelamentos de contratos, entre outros serviços.
Na cidade, o atendimento é feito na loja Lig Legal, que fica na Avenida Brasil, 1020, em horário comercial. O consumidor deve exigir o protocolo de atendimento, pois ele é o comprovante de que a empresa de telefonia foi procurada para resolver o caso.
A diretora do Procon, Natália Araújo Santa, orienta como o consumidor deve agir em caso de problemas sem solução. "Solicitamos primeiramente aos consumidores que se dirijam ao atendimento pessoal na loja, e sempre deve ser exigido o número de protocolo, que é o comprovante do atendimento, e quando não solucionado, o consumidor deve se dirigir ao Procon de posse deste protocolo", afirma Natália.
É proibido fumar
O Procon também está fiscalizando os estabelecimentos comerciais para que proíbam o fumo em ambientes fechados. A determinação já é antiga em todo o País (a lei federal 9294, que trata do assunto, foi aprovada em 1996), mas é novidade em Balneário Camboriú.
De acordo com a lei municipal 2824, de 15 de abril de 2008, é proibido o uso de substâncias fumígenas em ambientes de uso coletivo. Para continuar atendendo a clientes que queiram fumar, o estabelecimento deve oferecer área destinada para essa finalidade.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera a fumaça dos derivados do tabaco em ambientes fechados como poluição tabagística ambiental (PTA) e é ainda mais grave em ambientes fechados, por não haver circulação de ar.
O telefone de contato do Procon de Balneário Camboriú para atendimento a consumidores é 151.
Por: Jornal Tribuna Catarinense
