Ao comprar apartamento é essencial entender se o prédio que você está interessado é regularizado, principalmente se ele segue as normas regulamentadoras que são previstas em lei.

O apartamento é excelente investimento de imóvel por diversos motivos, valor mais atrativo, maior segurança e facilidade de limpeza, porém, é importante se atentar na regularização.

Sempre vem aquela pergunta: “E se o prédio desabar?”. Esse questionamento pode soar como exagero, mas não é, prédios irregulares e que desabam são notícias comuns em qualquer lugar no mundo.

Você não pode ignorar a história do prédio quando for comprar apartamento, por mais regular que ele pareça, verificar o seu histórico é essencial, e é uma forma de você fazer investimento que vale à pena.

Quer entender mais sobre esse assunto? Continue acompanhando o artigo e descubra como você pode verificar se o prédio que você deseja ter seu imóvel é seguro.

Boa leitura!

Descobrindo a regularização do prédio: o que você precisa verificar antes de comprar apartamento?

Qualquer tipo de prédio, comercial ou residencial, deverá ser analisado para que haja a emissão da comprovação de sua segurança levando em consideração a sua estrutura e a sua construção.

Portanto, os prédios em funcionamento devem ter esse comprovante, já que ninguém deseja morar ou trabalhar em prédios irregulares.

A primeira coisa que você pode fazer para verificar se o prédio está regularizado antes de comprar apartamento é solicitar o ART.

O que é ART? Entenda!

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o documento usado como uma ferramenta de certificação em relação à segurança técnica de obras civis, portanto, toda construção segura conta com esse documento.

Quando o ART está correto, a pessoa que deseja comprar apartamento poderá ter total certeza de que a obra foi de responsabilidade de um trabalhador que possui o diploma em engenharia.

Nenhuma obra pode seguir em frente sem o ART, tanto na etapa de projeto, como na etapa de execução.

Há tanto o ART do projeto estrutural, como também há o ART da execução da construção, esse documento é emitido por profissionais qualificados e que possuem habilitação pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA).

O ART pode ser solicitado!

Você gostou de determinado apartamento e quer saber se o ART do prédio existe? A solicitação pelo documento é realizada de maneira muito fácil, sem complexidade nenhuma.

A lei diz que o ART deve ser divulgado para o público que tem interesse, quando há falta desse documento ou a divulgação não é efeito, o prédio pode sofrer penalidades.

Como a pessoa interessada faz a solicitação?

É bem simples, basta que o comprador solicite o ART diretamente ao construtor ou ele pode fazer a verificação da existência do documento na Secretária Municipal de Urbanismo.

Lembre-se, é essencial verificar a existência do documento, principalmente pelo fato dele ser uma garantia de segurança para você e sua família.

Há empresas que vendem apartamentos em prédios irregulares

O ART e diversas normas regulamentadoras como a nr 12 são obrigatórias, contudo, isso não impede empresas de burlar as leis e conseguirem construir prédios sem seguir de maneira adequada essas exigências legais..

Com certeza isso é crime, a venda de imóveis em prédios irregulares é algo que pode prejudicar a vida de muitas pessoas e até mesmo causar fatalidades.

É comum, que em diversos casos, sem as informações necessárias, ao comprar apartamento, a pessoa esteja fazendo um mau negócio, pois morar em ambiente que não tem garantia estrutural, ou seja, que foi construído sem a responsabilidade técnica de um profissional com qualificação pode expor sua família a grandes rscois, como o de desabamento.

Exija comprovação de regularização!

Devido aos riscos graves, ao comprar um apartamento, exija os documentos que irão validar a construção do imóvel e indicar que o local é bem protegido e regular.

Além do ART, também há o Habita-se, documento responsável por atestar a conclusão da obra, seguindo o que é definido por manual descritivo.

O que fazer quando encontrar prédio irregular? Descubra!

Se você estiver querendo comprar apartamento, mas não conseguiu comprovar a regularidade do prédio ou tem alguma suspeita, você pode informar o que está acontecendo aos órgãos responsáveis.

É necessário entrar em contato com departamentos responsáveis por defraudações urbanas, fazer as denúncias e explicar toda a situações que está acontecendo.

Desta maneira, quando é comprovado que há ilegitimidade, quem é responsável pelo prédio irá arcar com as punições devidas e o prédio passará por interdição.

Logo, não poderá receber moradores.

Agora é com você!

Verificar a situação do prédio é muito importante para a proteção da sua família, justamente por isso você não deve deixar de seguir o que foi dito nesse artigo.